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Com base em um acordo político firmado no início do biênio da nova diretoria da Câmara de Missal, o então presidente Lauro Follmann, do DEM, renunciou ao cargo para dar lugar ao também Democratas, o vereador Nélson Fernandes.O novo presidente encara a posse como mais um desafio na vida pública. "Já estava preparado para assumir o Legislativo de Missal desde a eleição dessa diretoria", comenta. "Mas em função de um acordo dentro do partido, resolvi abrir espaço para o Follmann, com a prerrogativa de que assumiria a Câmara no último ano do biênio", informou.

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Nelson Fernandes novo presidente da Câmara de Missal

 

O ex-presidente Lauro Follmann é o vereador mais antigo de Missal, com cinco mandatos. Segundo informações, ele não teria mais interesse em disputar uma vaga nas próximas eleições para vereador.A intenção, de acordo com Fernandes, é dar sequência ao trabalho desempenhado pelos ex-presidentes do Legislativo de Missal. "Vamos manter o objetivo de fiscalizar a aplicação de recursos públicos, juntamente com os vereadores".

Outra postura a ser adotada é quanto ao respeito aos demais partidos, evidenciando a democracia, conforme o novo presidente. "Quando surgirem projetos bons, vamos analisar e votar". O DEM é o mesmo partido do atual prefeito, Adilto Ferrari.
Nelson Fernandes é despachante há 30 anos em Missal. Já teve passagem como radialista. As instalações da Câmara vão ser transferidas para um novo prédio. Será no novo centro de eventos, localizado ao lado da Prefeitura de Missal. A inauguração está prevista para o dia 2 de fevereiro, data em que Missal comemora o aniversário de emancipação. A próxima sessão ordinária da Câmara ocorreu no dia 27 de fevereiro.

Aconteceu na manha do dia primeiro de janeiro a posse na nova presidente da Câmara Municipal de Guaíra. Em uma cerimônia bem prestigiada que contou com a participação de autoridades locais e da cidade co-irmã de Salto Del Guairá (PY), a vereadora Tereza Camilo dos Santos (DEM) recebeu a presidência do Legislativo das mãos do vereador Almir Bueno (PT), que deixa o cargo após 12 meses na direção da entidade.

GUAIRA

Tereza
recebeu a presidência das mãos do vereador Almir Bueno.


No uso da tribuna, o ex-presidente Almir Bueno fez um relato de suas ações em 2011 e aproveitou para analisar o seu mandato. "Eu nunca fiz política por politicagem. Sempre fui uma pessoa do diálogo. Mesmo quando a Prefeitura errava, eu estava à disposição para ajudar. Por diversas vezes busquei na presidência aproximação com Executivo, porque eu sei que é a cidade que ganha quando prefeito e os vereadores se unem para o bem comum. Tenho certeza que com as diversas opiniões, sugestões, elogios ou críticas, trabalhamos por uma Guaíra melhor.

Almir desejou sucesso à nova mesa diretiva e enfatizou que em 2012 pretende trabalhar pelo fortalecimento do seu grupo político. "Abdiquei-me de cargos na mesa diretiva, pois pretendo trabalhar pelo fortalecimento do partido e do grupo político que pertenço, sem esquecer jamais das obrigações da função pública e do diálogo e aproximação cada vez mais ao cidadão", encerrou.

Durante a posse, Tereza Camilo dos Santos lembrou as dificuldades vividas ao longo da sua vida pessoal e da carreira política, agradeceu o apoio que recebeu dos amigos e familiares e falou da sua felicidade em ocupar um dos cargos de maior destaque no município. "É um dia muito importante que marca, depois de 60 anos, a posse da segunda mulher a ocupar o cargo de presidente do Poder Legislativo de Guaíra. Estou muito feliz e prometo honrar essa missão que me foi atribuída".

Em um momento da sua fala, Tereza comprometeu-se em trabalhar pela valorização dos servidores da Câmara. "Prometo fazer uma administração voltada ao diálogo, valorizando o servidor público e fortalecendo o nosso elo de amizade com a construção de um ambiente verdadeiramente familiar".

A presidente empossada solicitou aos colegas vereadores que unam forças em prol do desenvolvimento do município. "Acredito que em 2012, possamos conduzir os embates no Legislativo com respeito, imparcialidade e acima de tudo com muita sabedoria. O mesmo pedido que faço ao Executivo Municipal. Esperamos que os interesses políticos do ano eleitoral não se sobreponha sobre os interesses públicos", alertou.

Tereza ainda pediu uma Guaíra mais igualitária socialmente. "Queremos uma Guaíra mais comprometida com as necessidades das pessoas, onde todos os cidadãos possam ter um espaço de destaque na sociedade".

No final de seu discurso se comprometeu em trabalhar de forma honesta e transparente. "Apesar da minha simplicidade, tenho certeza que estou preparada para também dar a minha contribuição com a Administração desta Casa. Prometo um trabalho dentro da legalidade com a publicidade dos nossos atos, com a igualdade, imparcialidade e acima de tudo com moralidade", encerrou.

Também tomaram posse os vereadores: Valberto Paixão da Silva, como vice-presidente; Franciele de Lima Danelon (PT) como secretária e Guilherme Vanin Rodrigues (vice-secretário). A primeira Sessão Ordinária do ano está programada para acontecer na segunda quinzena de fevereiro.


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Duilio Genari Deputado Estadual recebendo a placa das mãos do ex prefeito Gilmar e da Prefeita Inês

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Vereador Sandro Buss e o ex vereador Osmar da Silva entregando a placa ao Deputado Federal Dilceu Sperafico

O município de Diamante D’ Oeste está em clima de festa pela passagem dos 23º Aniversário de Emancipação Político Administrativo. No último dia 08 de dezembro, a Câmara Municipal teve a honra de entregar o Titulo de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Dilceu Sperafico e ao Deputado Estadual Duílio Genari. O mérito deu-se pelos relevantes serviços prestados pelos Deputados em prol do município de Diamante D’ Oeste. 
A cerimônia aconteceu no Clube Social e foi prestigiada maciçamente pela comunidade. A sessão da Câmara foi presidida pelo Presidente Marcelo Jefferson Ribeiro com a presença dos demais vereadores, Esmael de Carvalho,  Vice Presidente; Sandro Buss, 1º secretário; Renato A. Pereira, 2º secretário; além dos vereadores Enio Dessbesel,  Mauricio Rosseti, Édson Canello,  José Goveia Crispim e Adão Soares da Silva. A cerimônia contou ainda com a presença da Prefeita Inês Gomes, o Vice Prefeito Amarildo Apº da Silva, o presidente da ACAMOP Ademir Graffunder, além de presidentes e vereadores, prefeitos e lideranças de outras municípios da região. 
A indicação dos títulos ocorreu ainda em 1º de julho de 2002 através da lei n.º 010/2002 de Autoria dos vereadores Osmar Pereira da Silva e Sandro Buss.  A cerimônia comoveu os presentes e os homenageados como disse o Deputado Duílio,Com este é o 11º titulo que recebo  mas foi o que mais me emocionou pela maneira que aqui realizaram esta homenagem, fico contente em poder ter cumprido o dever de trabalhar por esta comunidade o qual estão me reconhecendo através desta honraria”, conclui Duílio. Já o Deputado Federal Dilceu Sperafico afirmou: Estou contente por ver que no município tem pessoas interessadas e preocupadas pelo desenvolvimento de sua cidade, espero continuar nesta parceria iniciada a 17 anos atrás”. Comentou Sperafico.
Entre os discursos destacamos alguns. A prefeita Inês comentou “A  parceria com os Deputados Duílio e Sperafico é muito boa, eles tem sido grandes guerreiros e lutam pelas nossas causas, é mais justa do que ttoda essa homenagem”. O Vice Prefeito Amarildo conclui que, “Ter Duílio e Sperafico filhos desta terra é para nos um orgulho muito grande, são os verdadeiros deputados municipalistas que lutam pelos pequenos municípios em prol das nossas necessidades”. 
Para o vereador Sandro Buss, “Todas as obras aqui realizadas têm o empenho dos nobres deputados que hoje aqui estão sendo homenageado, Diamante caminha com passos largos”.  O presidente da ACAMOP, e vereador de Matelândia, Ademir Graffunder, mencionou que, “ As homenagens aos Deputados Duilio e Sperafico confirma a amizade e reconhecimento que as lideranças política e comunidade em geral de Diamante D’ Oeste tem pelos parlamentares, vi nesta cidade um belo exemplo de organização, e tudo isso acontece quando o município tem verdadeiros representantes a nível estadual e federal”, completou Ademir.

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Vereador Alcides Stofaletti  de São José Das Palmeiras, Deputado Federal Dilceu Sperafico,  Deputado Estadual Duilio Genari e o Presidente da ACAMOP vereador Ademir Graffunder que é de Matelândia

Fotos: César Berger
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Em frente ao Palácio Araucaria Evandro Oro, o Presidente da ACAMOP Ademir Graffunder e Dr Carlos Bleil

O Presidente da ACAMOP e Vereador de Matelândia, Ademir Graffunder, esteve recentemente em Curitiba acampanhado pelo assessor de Imprensa da ACAMOP, César Berger, o Médico  e ex-vereador Dr. Carlos Bleil e Evando Oro, ambos de Matelândia.
Em visita ao Palácio das Araucárias, foram recebidos pelo Assessor do Governo, Dr. Antonio Barater, onde na oportunidade foram tratados vários assuntos de interesse do município de Matelândia, entre eles a situação do Hospital Padre Tezza. Após a visita à Casa Civil, a comitiva foi recebida pela Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, Sra. Maria Gorete Lopes, momento em que foi relatado os problemas que o Hospital Padre Tezza vem enfrentando e a necessidade do Governo Estadual atender os requerimentos já protocolados em liberar equipamentos adequados para melhor atendimento a comunidade matelandiense e região oeste, tendo em vista de que o Hospital tem convênio com outros 7 municípios do Extremo Oeste.

litroAdemir também teve a honra de ser recebido pelo ex-deputado, Luiz Fernandes da Silva - Litro, no Gabinete da sua esposa, então Deputada Estadual Rose Litro. Na ocasião foi discutido sobre a cosntrução do Colégio Estadual Rui Barbosa, em Agro Cafeeira - Matelândia.
Litro ressaltou a importância de ter requerido através de um projeto de indicação de sua autoria,  junto ao  ex-governador do estado, Roberto Requião, a liberação de recursos para a efetivação da obra, e a satisfação da liberação pelo atual Governador do Estado, Beto Richa, para a efetiva construção do Colégio.
Para o Presidente da ACAMOP, Ademir Graffunder, a viagem para Curitiba foi de grande importância, pois somente em contato direto com as autoridades estaduais, para os mesmo estarem informados, e, assim poderem tomar as devidas providências afim de atender as necessidades da populaçãop de cada região. Ademir, atualmente preside uma entidade com aproximadamente 500 vereadores, e, enfatiza a necessidade da população se unir para garantir os seus direitos de cidadãos.
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Na Casa Civil com o Assessor Toninho Baratter
amazonia20legalPor volta das 22:30 horas desta terça-feira (06), depois de mais de sete horas de discussão, o Senado Federal aprovou o texto-base do Novo Código Florestal.
O relator do projeto, Senador Jorge Viana (PT-AC), acolheu 26 emendas e rejeitou 60. das 26 emendas acatadas, 20 foram de méritos e 06 de redação que alteram um pouco o texto. o total foram 78 emndas no texto base do novo Código.
O texto aprovado pelos senadores perdoa as multas do produtor rural que desmatou áreas de preservação (APP) até julho de 2008. Mas, para ter direito ao benefício, o produtor terá de recuperar um mínimo de mata nativa e cadastrar seu imóvel para que os desmatamentos futuros sejam monitorados pelo órgão ambiental.

O projeto também isenta quem tem terras com até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) de reflorestar o que destruiu de sua reserva legal, percentual da propriedade que varia de 20% a 80% dependendo da região que todos são obrigados a manter conservado.

o texto aprovado faz varias modificações ao texto aprovado em amio deste ano. a mais importante alteração é a fixação de faixas obrigatórias de mata ciliar que todos os que desmataram às beiras de rios terão de reflorestar: 15 metros para os rios mais estreitos até 100 metros para os rios mais largos.

Agora, após a aprovação do Senado federal, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para analise e votação.


AENotícias
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Foz - O Núcleo Regional para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado, que vai integrar as três esferas governamentais no planejamento e execução de ações voltadas para o desenvolvimento da região, onde estão 139 municípios, foi oficialmente instalado ontem. O decreto que cria o núcleo foi assinado em Foz do Iguaçu pelo governador Beto Richa, pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Coelho Bezerra, e outros líderes.

“A união de esforços entre Estado, governo federal, municípios e instituições da sociedade civil é o melhor caminho para promover o desenvolvimento econômico e social da região de fronteira do Paraná com o Paraguai e a Argentina”, disse Richa. Segundo o governador, o Núcleo de Fronteira permitirá explorar melhor as grandes potencialidades da região, por onde passa grande número de turistas. O governador disse que a criação do núcleo se soma a outras ações adotadas neste ano para a região, como a criação do Gabinete de Gestão Integrada de Foz – o primeiro em área de fronteira no País – e o anúncio da instalação do Batalhão de Fronteira da Polícia Militar, com sede em Marechal Cândido Rondon.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Coelho Bezerra, também ressaltou o potencial da região para o desenvolvimento de novos projetos. “A iniciativa merece prioridade e todo o esforço e investimentos para combater o contrabando, o narcotráfico e reduzir a violência na faixa fronteira”, afirmou Bezerra.

 

Fonte: http://www.oparana.com.br/

amazonia20legalCom a leitura do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal, os membros da Comissão de Meio Ambiente (CMA) terão até as 18h de terça-feira (22) para apresentar novas emendas ao texto. A previsão é que a matéria seja votada pela comissão no dia seguinte, quarta-feira.

Vários senadores apoiaram o relatório de Jorge Viana, mas outros também apontaram itens sobre os quais manifestaram dúvidas ou discordâncias. Acir Gurgacz (PDT-RO), José Pimentel (PT-CE), Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por exemplo, defenderam o texto, argumentando que ele procurou atender tanto as demandas ambientais quanto as relacionadas à produção agropecuária.

Para Acir Gurgacz, "houve equilíbro". E o líder do governo no Congresso, José Pimentel, destacou o item que prevê restrições às importações de produtos de origem agropecuária ou florestal produzidos por países que não se submetam a normas de proteção ambiental semelhantes às brasileiras.

- A inclusão desse item é corretíssima - disse José Pimentel.

Já Randolfe Rodrigues apontou diversos avanços, como a retirada da "anistia eterna" aos responsáveis por desmatamentos irregulares e a inserção da definição de "área verde urbana".

- O texto ainda contém questões que precisam de um debate mais apurado, mas foi o melhor relatório sobre o projeto produzido até agora - avaliou Randolfe.

Pousio

Apesar de elogiar o relatório, Blairo Maggi (PR-MT) questionou o item que trata do pousio - o período em que uma área deixa de ser utilizada para cultivo, normalmente visando à recomposição de seus nutrientes por meio do "descanso" da terra.

No texto de Jorge Viana, o pousio passa de 10 para 5 anos. No relatório anterior, do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a interrupção das atividades não poderia durar mais de dez anos. Mas, como a inclusão do pousio na definição de área consolidada abre espaço para a regularização de terras desmatadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), mesmo que elas estejam sem uso, Jorge Viana diminuiu esse período para cinco anos.

Blairo Maggi disse que "o agricultor ou o pecuarista, em muitos momentos de sua vida, opta por não ter atividade econômica em seu pedaço de terra".

- Quero entender o espírito dessa medida. Vamos discuti-la - afirmou.

Ivo Cassol (PP-RO) também protestou contra a redução do período de pousio, afirmando que "cinco anos é muito pouco, inclusive porque às vezes há problemas relacionados a herança ou a brigas familiares".

VISÃO AMBIENTALISTA

Representante do Instituto Socioambiental e do Comitê Brasil em Defesa das Florestas, Raul do Valle reconheceu que há avanços no texto de Jorge Viana, como é o caso da definição de prazos para a adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRA). Mas considera um erro a manutenção do ano de 2008 para a regularização de atividades consolidadas em APPs, classificando de "anistia" a regra que reduz pela metade a exigência de recomposição de mata ciliar para quem desmatou áreas de proteção até aquele ano.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Ferreira, também avaliou que o relatório de Jorge Viana traz avanços para o projeto e assinalou que o governo, agora, aguarda as emendas a serem apresentadas até esta terça-feira para então analisá-las.

Em audiência no Senado realizada há dez dias - antes, portanto, de ter acesso ao relatório de Jorge Viana -, Braulio Ferreira argumentou que pelo menos seis aspectos precisariam ser "melhorados": incentivos econômicos para manutenção de florestas; parâmetros para a recuperação de mata ciliar; regramento para suspensão de multas por desmatamento ilegal; critérios para compensação florestal; estímulos para recuperação de área degradada; e normas para evitar incêndios florestais.

O relator do projeto, Jorge Viana, ao ser questionado sobre suas expectativas em relação à decisão na CMA, disse que não há um acordo já estabelecido.

- Espero que a votação ocorra sem que haja retrocessos - acrescentou.


Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

Fonte: http://www.uvbbrasil.com.br/
divulgaA campanha suprapartidária de combate à corrupção deverá reunir personalidades das três esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), membros da academia e sociedade civil, para debater formas de atuação conjunta e de aprimoramento dos mecanismos de transparência e fiscalização no Paraná.

Entre os dias 14 e 16 de dezembro, a Capital paranaense será palco de uma grande mobilização contra a corrupção. A “II Mobilização Estadual Contra a Corrupção” é promovida conjuntamente pela Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar), e pela Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), e conta também com o apoio de parceiros, como: Governo do Paraná, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas (TCE), Grupo Paranaense de Comunicação (Grpcom), União de Vereadores do Brasil (UVB), Associação de Municípios do Paraná (AMP), Assembléia Legislativa (ALEP), Correios e parceiros na iniciativa privada.

A campanha suprapartidária pretende mobilizar os gestores públicos, personalidades das três esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), membros da academia e sociedade civil, para aprimorarem fórmulas de atuação conjunta no combate à corrupção para todos os níveis sociais, além de encorajar o cidadão na fiscalização de atos tidos como violadores da honestidade na vida pública e no fomento da cultura da moralidade administrativa.

A “II Mobilização Estadual Contra a Corrupção” integra o movimento da Consocial - Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, na etapa das Conferências Livres. No Paraná, a Consocial é coordenada pelo Secretário Especial do Controle Interno, Mauro Munhoz, e presidida pelo Governador do Estado, Beto Richa.

Público
Para o encontro de três dias são, esperados vereadores e vereadoras de todo estado, prefeitos, deputados estaduais e federais, ministros, secretários municipais e de estado, procuradores, juízes, advogados, jornalistas, ONGs, sociedade civil organizada, estudantes e interessados em geral.

Local e inscrições
A “II Mobilização Estadual Contra a Corrupção” acontece no Teatro da Reitoria da UFPR. Rua XV de Novembro, 1299. Centro. Curitiba/PR. Dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2011.
As inscrições devem ser realizadas no site da Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar), em: www.acampar.org.br

Programação (*)

QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2011
14h00: Recepção e credenciamento
15h00: Abertura Oficial e Composição da Mesa
- Beto Richa (Governador do Paraná): 15´
- Valdir Rossoni (Presidente da Assembléia Legislativa): 10´
- Deputados e Senadores do Paraná: 20´
- Parceiros da Mobilização: 15´
16h00: A sociedade organizada contra a corrupção
17h00: Stand-up comedy (30’)
- Marcos Zeni (Humorista)
18h00: Fechamento do dia

QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2011
9h00: Recepção
9h30: Série ‘’Diários Secretos’’
- Grupo Paranaense de Comunicação (Grpcom)
- Prêmio Global Shining Light Award de Jornalismo investigativo
- James Alberti e Sandro Dalpicolo (Jornalistas RPC TV)
- Kátia Brembati e Rhorigo Deda (Jornalistas Gazeta do Povo)
10h30: As atribuições, os poderes e o controle dos gastos públicos
- Fernando Guimarães (Presidente do Tribunal de Contas do Estado TCE-PR)
12h00: INTERVALO PARA ALMOÇO
14h00: A diretriz federal no combate à improbidade administrativa
- Gleisi Hoffmann (Ministra-chefe da Casa Civil)
15h00: Consocial – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social
- Mauro Munhoz (Secretário Especial de Controle Interno do Paraná).
- Dany Andrey Secco (CGU-Regional/PR)
16h00: COFFEE BREAK
16h30: Ministério Público e Patrimônio Público
- Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto (Procurador Geral de Justiça do Paraná)
- Dr. Arion Rolim Pereira (Patrimônio Público. Procurador MP-PR)
18h00: Fechamento do dia

SEXTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2011
8h30: Recepção
9h00: O papel da academia e concurso público para as Câmaras do Paraná
- Zaki Akel Sobrinho (Reitor da Universidade Federal do Paraná – UFPR)
- Prof. Raul Von Der Heyde (Diretor do Núcleo de Concursos da UFPR)
10h00: MESA REDONDA ENTRE OS PARTIDOS POLÍTICOS
- Mediadora: Joice Hasselmann (Dir. de Jornalismo Band News FM)
- Liderança Estadual do PMDB
- Liderança Estadual do PSDB
- Liderança Estadual do DEM
- Liderança Estadual do PT
- Liderança Estadual do PDT
- Liderança Estadual do PPS
12h00: Encerramento e entrega de certificados

*programação sujeita a alterações

Fonte: http://www.acampar.org.br/
concursoAs Câmaras de Vereadores de todo estado que pretendem regularizar seus quadros funcionais através de concurso público já podem aderir ao “Concurso Público Unificado para as Câmaras”, que será aplicado pelo núcleo de concurso da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR), no início de 2012. O consórcio entre os legislativos municipais é resultado da parceria entre a Associação de Vereadores do Paraná (Acampar) e a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar).

Exigência

Tanto o Ministério Público do Paraná (MP), quanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE), têm orientado os presidentes das Câmaras e demais vereadores a executarem em seus municípios o concurso público. O objetivo é preencher corretamente a deficiência profissional hoje encontrada nos quadros dos legislativos locais, a exemplo de contadores e procuradores jurídicos. Além de corrigir outro grave problema: comissionados que equivocadamente ocupam vagas que não deveriam ser de comissão.

A contratação do NC-UFPR para a realização do concurso não é uma obrigação, mas uma opção a mais para as Câmaras, que leva em conta, sobretudo, o critério da economicidade, “a contratação de concursos públicos individualmente, para um só município, costumam ser muito caro, principalmente para os municípios menores. O consórcio resolve este problema, e a chancela da UFPR permite a aplicação de provas idôneas e de qualidade”, explica Bento Batista, presidente da Acampar.

Adesão

O concurso vai englobar provas para os três níveis: fundamental (completo e incompleto), médio e superior. E, as Câmaras interessadas devem manifestar o desejo de participar do consórcio até o dia 30 de novembro de 2011. O contato deve ser feito diretamente com o NC-UFPR, no telefone (41) 3313-8801 tratando com Angelita ou Denize (denize@nc.ufpr.br, angelita@nv.ufpr.br e cristiane@nc.ufpr.br). No ato, será necessário esclarecer o tipo de cargo que a Câmara pretende ofertar, o número de vagas e o respectivo salário para a função.

Custos

O custo de adesão por município está definido segundo critérios populacionais, a saber:


• Municípios com até 5mil habitantes
O custo da adesão será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
• Municípios com mais de 5mil e até 15mil habitantes
O custo da adesão será de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
• Municípios com mais de 15mil habitantes
O custo da adesão será de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).

Calendário

Depois de concluída a etapa de mapeamento das Câmaras interessadas (30 de novembro de 2011), e do número de vagas e cargos ofertados, o edital será lançado. A expectativa inicial é de que a abertura das inscrições para os candidatos interessados nas vagas ocorram entre 01 e 29 de fevereiro de 2012. As provas deverão ser realizadas em 18 de março de 2012, em cidades-pólos das microrregiões do estado.

As Câmaras interessadas devem ainda prever o investimento do concurso no orçamento anual de 2012, e proceder a DISPENSA ou INEXIBILIDADE de licitação, previsto pelo art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, para a contratação.

A Associação de Câmaras e Vereadores (Acampar), reconhecida pela Lei Estadual 16.083/2009, e DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI 13.441/2009 como entidade representativa das Câmaras Municipais e Associações Microrregionais do Paraná, cumpre assim seu papel enquanto instituição representativa orientando as Câmaras a realizem os Concursos Públicos com transparência e credibilidade, atendendo ao mesmo tempo os dispostos legais, conforme preceitua o art. 37 da Constituição Federal.

Fonte:http://www.acampar.org.br/

DIA 25/11: A MOBILIZAÇÃO É NO SEU MUNICÍPIO!


Cada gestor deve adotar a estratégia mais eficiente para mobilizar sua comunidade e informá-la sobre a realidade dos Royalties e da Saúde.

Algumas sugestões:

  • promova reunião com as lideranças (conselheiros municipais, líderes comunitários e religiosos, empresários, sindicatos etc.) e autoridades locais (vereadores, juiz, promotor etc.);
  • realize palestras com servidores municipais e encontros ou atos cívico-culturais em locais públicos;
  • divulgue a mobilização por meio da fixação de faixas ou cartazes nos locais de maior circulação e da distribuição de folhetos impressos - algumas sugestões estão disponíveis na aba "Downloads";
  • distribua entre os líderes da sua comunidade cópias do Manifesto e colete assinaturas de apoio ao movimento.

No dia 25 de novembro, é fundamental convocar a imprensa e ocupar espaço nos diversos meios de comunicação de seu Município, de sua região e de seu Estado. Por exemplo:

  • participar de programas de rádio ou televisão;
  • conceder entrevista para os principais veículos de imprensa de sua região;
  • publicar matéria em jornais locais ou regionais.

É muito importante fazer com que nossa mensagem chegue até os senadores e deputados federais. Neste site, estão disponibilizados os e-mails e números de telefone e fax de todos os parlamentares. Para ter acesso, clique aqui. Entre em contato com eles por meio de telefonemas, fax ou e-mail. Essa forma de pressão democrática é fundamental para que consigamos sensibilizá-los em relação à nossa causa.

Também é possível enviar um correio eletrônico diretamente para seu parlamentar: clicar aqui, para falar com seu senador, e aqui, para contatar seu deputado.

Para que a CNM também possa divulgar o que foi feito no seu Município e a força deste movimento, é muito importante o envio de seu relato, fotos, vídeos e documentos para dia25@cnm.org.br. Assim, será possível divulgar com a imprensa nacional tudo o que aconteceu nos Municípios brasileiros.


Envie aqui as imagens da mobilização no seu Município.



DIA 30/11: A MOBILIZAÇÃO É EM BRASÍLIA!


No dia 30 de novembro, a CNM reunirá todas as lideranças municipalistas, prefeitos, vereadores e demais agentes públicos para um grande ato de mobilização no Congresso Nacional.

O objetivo é pressionar os parlamentares para que seja cumprido o acordo que foi celebrado com as lideranças partidárias em relação à imediata votação, na Câmara dos Deputados, do PL 448/2011, referente à redistribuição dos royalties. Caso isso não ocorra, exigiremos do presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, que seja imediatamente convocada sessão para apreciação do veto presidencial ao PL 5.940/2009.

Também estaremos pressionando os senadores pela votação do projeto SCD 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, no sentido de restabelecer o texto original, aprovado no Senado Federal, que estabelece a vinculação de 10% do orçamento da União para o financiamento da Saúde, sem a criação de uma nova contribuição.

A maciça presença dos gestores municipais é fundamental para que consigamos alcançar nossos objetivos.Essa pressão democrática é o instrumento mais legítimo e eficiente que dispomos, neste momento, para incluir na pauta do Congresso Nacional, ainda neste ano, a votação dessas duas matérias.

Por isso, no dia 30/11, sua presença em Brasília é imprescindível!

Vamos fazer desta, a maior mobilização já feita no país pela GARANTIA DE ROYALTIES E SAÚDE PARA TODOS!


Inscreva-se pelo site http://www.cnm.org.br/

Fonte: http://www.cnm.org.br/
z_sehnPrefeito de Serranópolis do Iguaçu, o anfitrião da audiência pública para a reabertura do Caminho do Colono, muito contente com o evento: Sehn afirmou: “Esperamos que agora seja o caminho certo para resolver essa situação que vem angustiando a população de Serranópolis do Iguaçu. Agradecemos a comitiva dos deputados que fazem parte desta Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa este projeto de lei do Deputado Assis do Couto”







mesa

Deputado Sciarra  comandou a audiência pública em Serranópolis do Iguaçu, várias autoridades presente na  mesa de honra por ocasião da abertura dos trabalhos da audiência.

Imagem-058-1024x599Deputado Federal Assis do Couto, autor do projeto de lei 7.123 de 2010, explicou como idealizou a alternativa para o Caminho do Colono, afirmando que será uma luta demorada mas que tudo foi pensado no sentido da preservação do meio ambiente e da necessidade de ouvir todos e tentar convencer àqueles contrários a idéia. Disse, ainda, que o projeto de lei com as discussões na comissão especial e com as audiências realizadas, ouvindo a todos, o projeto será aperfeiçoado. Parabenizou o relator Nelson Padovani pelo trabalho que está fazendo na elaboração do parecer.

EstradadoColono
Ao longo do tempo, as opiniões mudaram sobre às formas de uso da Estrada do Colono e sobre a relação dos moradores daregião com o Parque Nacional do Iguaçu.
Fruto desse processo é o Projeto de Lei n° 7123/2010, que prevê a criação de uma estrada sustentável no histórico leito da Estrada do Colono. De acordo com a proposição, sua instituição está condicionada à existência de:
a) “Guaritas de controle de acesso de veículos e pessoas;
b) funcionamento apenas no período diurno;
c) presença de redutores de velocidade, mirantes e alternativas para passagens de animais;
d) pavimentação com blocos de basalto, vedado o asfaltamento;
e) uso exclusivo por automóveis de passeio, de turismo, da administração da unidade de conservação e oficiais, inclusive do Exército Brasileiro.”
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do Deputado Assis do Couto, tem como Presidente o Deputado Eduardo Sciarra; como Vice-Presidente o Deputado Dilceu Sperafico e como Relator do Projeto o Deputado Nelson Padovani.

Imagem-076-300x230mmmmmmmmO presidente da Câmara de Vereadores de Serranópolis do Iguaçu Evandro Mazurana, também formado em Gestão Ambiental, defendeu a Estrada Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, discorrendo sobre os benefícios e que da forma projetada não trará prejuízos ao meio ambiente. Em muitos lugares do Brasil e no mundo existem estradas nestes moldes e não trazem prejuízos ambientais. O recomendável, agora, e unir o homem ao meio ambiente, convivendo de forma harmônica.

ACAMOP TEM COMO BANDEIRA DEFENDER A REABERTURA DO CAMINHO DO COLONO
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Presente na Audiência Pública em Serranopólis do Iguaçu o vereador de Matelândia e presidente da ACAMOP Ademir Graffunder, que disse em seu discurso "O 1° ato da nossa diretoria foi visitar a entrada do parque e fazer uma matéria divulgando nos orgão de imprensa e no informativo da ACAMOP que o Caminho do Colono poderia ser reaberta, mantivemos contatos com as 50 câmaras e com os 500 vereadores da nescessidade de reabrir esta estrada, acreditamos e estamos junto nesta luta pelo melhor entrosamento entre as regiões oeste e sudoeste do Paraná.
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Entrada do Parque em Serranópolis do Iguaçu

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Em Capanema atravessia de balsa, 18 kms que divide as duas regiões