Câmaras do Oeste Paranaense se Reúnem para aprofundar conhecimentos
As leis que regulamentam o Planejamento Municipal estão em discussão nos Encontros Micro Regionais promovidos pela ACAMOP
Qual é a função de um vereador? Quais são as tarefas básicas executadas por aqueles que elegemos para nos representar durante quatro anos? Há ainda quem se faça essa pergunta, sem saber ao certo qual o verdadeiro papel de um legislador. Foi pensando justamente em responder essas perguntas que a ACAMOP desenvolveu o projeto “Encontro Micro Regional”, um curso voltado aos vereadores e servidores das Câmaras Municipais, que tem por objetivo orientar os vereadores para o exercício legal do seu mandato.
Dividido em micro regiões, o Encontro traz o técnico do Legislativo Cascavelense, Mário Galavoti (graduado em administração financeira, pós-graduado em administração pública e especialista em Lei de Responsabilidade Fiscal e Processo Técnico Legislativo), para ministrar palestras sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e a importância dessas leis que regulamentam o planejamento municipal.
Com duas edições já realizadas, a primeira na micro região de Quatro Pontes e a segunda na micro região de Assis Chateaubriand, Mário Galavoti afirma que é importante a participação de todos para que os vereadores tenham uma “orientação técnica de como exercer a sua função a contento de todos e para que os recursos financeiros do município sejam utilizados da forma correta”.
Os Encontros Micro Regionais visam promover encontros onde os vereadores possam ser preparados para as discussões das leis orçamentárias. O presidente da ACAMOP, Julio Cesar Leme da Silva, diz que a idéia surgiu da necessidade de levar informações sobre as peças orçamentárias para as Câmaras: “Muitos vereadores de primeiro mandato ainda não tem um conhecimento aprofundado das leis orçamentárias, e os vereadores mais antigos precisam saber das alterações da lei, que permite que a Câmara insira ações e metas para o Legislativo também atuar sobre o Executivo, já que nesse momento os vereadores podem incluir no orçamento aquilo que consideram importante e necessário nos municípios”, declara.
