Durante reunião realizada em Brasília, o prefeito de Corbélia e presidente da Amop, Eliezer Fontana, representou o Paraná e defendeu três itens básicos na pauta municipalista nacional: a manutenção da receita projetada pela União no exercício de 2010 do FPM e o apoio incondicional às PECs 389 e 29, que destinam mais recursos aos municípios brasileiros. Sobre o FPM, os prefeitos estão reivindicando junto ao governo federal que honre a promessa de destinar, ao longo do ano, o valor de R$ 56,5 bilhões aos municípios. Em 2009, o governo anunciou que destinaria R$ 52,5 bilhões, mas entraram nos caixas das prefeituras somente R$ 49,5 bilhões. “Queremos apenas que seja destinado o valor projetado”. Já a emenda constitucional 387 determina que os royalties do pré-sal sejam redistribuídos para os municípios de acordo com os mesmos índices do FPM. “Essa é uma proposta que será defendida por todos os prefeitos, já que a medida vai beneficiar principalmente cidades menores, que têm baixo poder de investimento e que a partir da aprovação da PEC vão poder desenvolver projetos para melhorar qualidade de vida da população”. Cálculos da CNM apontam que um município cujo coeficiente é de 0,6 receberia anualmente, já no início do vigor do pré-sal, um valor aproximado de R$ 1,4 milhão por ano a título de royalties. Já a Emenda 29 prevê a destinação de 15% de aumento nos atuais repasses de recursos para a área de saúde e mais 12% para os estados.



Fonte: Jornal O Paraná
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