As Câmaras de Vereadores de todo estado que pretendem regularizar seus quadros funcionais através de concurso público já podem aderir ao “Concurso Público Unificado para as Câmaras”, que será aplicado pelo núcleo de concurso da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR), no início de 2012. O consórcio entre os legislativos municipais é resultado da parceria entre a Associação de Vereadores do Paraná (Acampar) e a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar).

Exigência

Tanto o Ministério Público do Paraná (MP), quanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE), têm orientado os presidentes das Câmaras e demais vereadores a executarem em seus municípios o concurso público. O objetivo é preencher corretamente a deficiência profissional hoje encontrada nos quadros dos legislativos locais, a exemplo de contadores e procuradores jurídicos. Além de corrigir outro grave problema: comissionados que equivocadamente ocupam vagas que não deveriam ser de comissão.

A contratação do NC-UFPR para a realização do concurso não é uma obrigação, mas uma opção a mais para as Câmaras, que leva em conta, sobretudo, o critério da economicidade, “a contratação de concursos públicos individualmente, para um só município, costumam ser muito caro, principalmente para os municípios menores. O consórcio resolve este problema, e a chancela da UFPR permite a aplicação de provas idôneas e de qualidade”, explica Bento Batista, presidente da Acampar.

Adesão

O concurso vai englobar provas para os três níveis: fundamental (completo e incompleto), médio e superior. E, as Câmaras interessadas devem manifestar o desejo de participar do consórcio até o dia 30 de novembro de 2011. O contato deve ser feito diretamente com o NC-UFPR, no telefone (41) 3313-8801 tratando com Angelita ou Denize ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ). No ato, será necessário esclarecer o tipo de cargo que a Câmara pretende ofertar, o número de vagas e o respectivo salário para a função.

Custos

O custo de adesão por município está definido segundo critérios populacionais, a saber:


• Municípios com até 5mil habitantes
O custo da adesão será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
• Municípios com mais de 5mil e até 15mil habitantes
O custo da adesão será de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
• Municípios com mais de 15mil habitantes
O custo da adesão será de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).

Calendário

Depois de concluída a etapa de mapeamento das Câmaras interessadas (30 de novembro de 2011), e do número de vagas e cargos ofertados, o edital será lançado. A expectativa inicial é de que a abertura das inscrições para os candidatos interessados nas vagas ocorram entre 01 e 29 de fevereiro de 2012. As provas deverão ser realizadas em 18 de março de 2012, em cidades-pólos das microrregiões do estado.

As Câmaras interessadas devem ainda prever o investimento do concurso no orçamento anual de 2012, e proceder a DISPENSA ou INEXIBILIDADE de licitação, previsto pelo art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, para a contratação.

A Associação de Câmaras e Vereadores (Acampar), reconhecida pela Lei Estadual 16.083/2009, e DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI 13.441/2009 como entidade representativa das Câmaras Municipais e Associações Microrregionais do Paraná, cumpre assim seu papel enquanto instituição representativa orientando as Câmaras a realizem os Concursos Públicos com transparência e credibilidade, atendendo ao mesmo tempo os dispostos legais, conforme preceitua o art. 37 da Constituição Federal.

Fonte:http://www.acampar.org.br/